O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O único voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para perder o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Relatório

A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu seu voto pedindo a cassação do mandato de Brazão, argumentando que a acusação é “verossímil e sustentada por evidências significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal mostra um “quadro pertubador de corrupção e crime organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro. 

Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.

“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”. 

Defesa

Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Chiquinho voltou a defender sua inocência, destacando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.

“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.

Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.

Caso Marielle

Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.

Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados como mandates o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.

Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular.