A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que institui um cadastro nacional de pedófilos na internet, sob gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que também estabelece a castração química para indivíduos condenados por pedofilia, avança agora para análise no Senado.

A medida resulta do parecer da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), relatora do texto, que consolidou o Projeto de Lei 3976/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com alterações introduzidas em junho pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O cadastro incluirá dados detalhados, como fotografias, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de menores, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Essa nova iniciativa complementa a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que já prevê um banco de dados nacional voltado para condenados por estupro e outros crimes sexuais.